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Simone Akemi Kussaba Trovão - estudante de direito, cursando o quinto ano de direito na UNIFMU

A ação civil pública completa vinte anos

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em

A crise do Poder Judiciário e a necessidade da informatização

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Intersexo

Rodrigo Éder Felício - Docente (FAISA). Mestrando em Direito Civil (UEM). Pós-Graduando em Direito

Benefícios da Previdência Social

Odonel Urbano Gonçales é advogado em Campinas - SP, autor dos livros Direito do Trabalho para

Solidariedade Transgeracional em debate: uma análise sobre o reconhecimento dos direitos metaindividuais e o compromisso ético à luz da salvaguarda da dignidade da pessoa humana

sujeito destes direitos. Outrossim, dentre o rol dos direitos metaindividuais, elenca-se o direito ao

Do arbitramento de honorários de sucumbência em cumprimento de sentença

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Transcrição de gravações: modalidade de perícia ou documento?

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com

A alienação fiduciária imobiliária. Breves anotações. Analise frente a nova ótica do direito civil, implementada pelo novo código civil de 2002

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Bíblia Sagrada e Ciência do Direito: Algumas Justificações da Importância que Teve a Religião Para a Formação do Direito Positivo Contemporâneo

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Com registro no INPS, mulher legitima-se a receber seguro do companheiro

A esposa do falecido conseguiu comprovar a união estável do casal e conseguirá receber o valor do seguro de vida pela morte do marido

Supermercado da capital indenizará cliente acusado injustamente de furto

Consumidor receberá indenização no valor de R$ 10 mil reais por danos morais em razão da suspeita de furto no supermercado

Estudante é indenizado após sofrer agressões de PMs

O estudante alegou ter sofrido agressões físicas por parte de Policiais Militares que abordaram a ele e outros colegas que brincavam no pátio de uma escola

A viúva recebeu direito de habitação no Inventário mas se casou novamente. Ela não perde o direito com o novo casamento?

O direito de habitação sofreu significativas modificações com o advento do Novo Código Civil em 2002. Agora ele é VITALÍCIO.

Advogada citada irregularmente em ação consegue anular processo no TST

Advogada dispensada na vigésima semana de gravidez recorre e consegue anular os atos posteriores

Nova alta do IOF revela vícios estruturais da política tributária brasileira

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Saúde suplementar e a limitação de cobertura ao rol de procedimentos da ANS

Desafios e Implicações Legais do Direito à Saúde no Brasil

Congresso Paulista de Direito Eleitoral promove debate sobre as eleições de 2024

II Congresso de Direito Eleitoral reúne especialistas em São Paulo.

Rescindido contrato de compra e venda em razão da pandemia

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial